NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

CLUBE RECREATIVO DOM PEDRO II

1. Introdução

A presente Política de Privacidade contém informações sobre os dados pessoais tratados pelo Clube Dom Pedro II, de forma automatizada ou não. Seu objetivo é esclarecer aos titulares de dados pessoais os tipos de dados que são coletados e armazenados, os motivos da coleta e a forma de atualização, gerenciamento ou exclusão.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Esta norma poderá ser revisada em decorrência de eventual atualização normativa, adequação de políticas internas ou de nosso estatuto, razão pela qual recomendamos ao associado uma leitura periódica deste texto.

2. Princípios e Fundamentos

O Clube Recreativo Dom Pedro II compromete-se a cumprir as normas previstas em conformidade com os seguintes princípios:

• Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente.
• Serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• A coleta será adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo do tratamento.
• Os dados serão exatos e atualizados sempre que necessário.
• Serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades pretendidas.
• Serão tratados de forma segura, protegidos contra acessos não autorizados, perdas e destruições acidentais, com medidas técnicas e organizativas adequadas.

3. Direitos do Titular dos Dados

3.1. São direitos garantidos aos titulares:

• Liberdade, intimidade e privacidade;
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados;
• Portabilidade dos dados, conforme regulamentação;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Informação sobre a negativa de consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

3.2. Os requerimentos serão atendidos sem custos, nos prazos legais, de forma física ou eletrônica.

3.3. A plataforma “Direito dos Titulares” está disponível no site: www.clubedompedroii.com.br

3.4. Outras formas de contato:

• E-mail: dpo@clubedompedroii.com.br
• Correio postal: Clube Recreativo D. Pedro II – Rua Floriano Lopes Franco, 10, Carijós – CEP: 36406-106 – Conselheiro Lafaiete – MG

4. Informações Coletadas

4.1. Dados podem ser coletados:

• Para acesso às dependências do clube;
• Execução de contrato associativo;
• Comunicação com o associado;
• Participação em eventos, atividades e serviços;
• Recrutamento e processos seletivos;
• Recebimento de dados de fontes legítimas;
• Informações de saúde, credenciais de conta, imagens de CFTV e eventos.

4.2. Fundamento jurídico: consentimento do titular ao associar-se; pode ser revogado pelo e-mail ou correio.

4.3. Finalidades:

• Identificação e autenticação;
• Prevenção de fraudes e segurança;
• Comunicação institucional e publicitária;
• Uso interno pelos setores do clube;
• Atendimento aos contratos e relações com o titular;
• Navegação no site institucional (cookies).

4.4. Compartilhamento: autorizado com outros agentes de tratamento, respeitando os princípios da LGPD.

4.5. Armazenamento:

• Cumprimento de obrigação legal;
• Estudo por órgão de pesquisa;
• Transferência a terceiros legalmente prevista;
• Uso exclusivo e anonimizado pelo controlador.

5. Do Tratamento dos Dados Pessoais

5.1. O controlador é o Clube Dom Pedro II, que determina as finalidades e meios de tratamento.

5.2. O Encarregado (DPO) é o Sr. Gilberto Bedeschi. Contato: dpo@clubedompedroii.com.br

6. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais

O Clube compromete-se com a proteção dos dados por meios técnicos e organizacionais adequados. Garante segurança nas interações eletrônicas, isentando-se de responsabilidade em casos de culpa exclusiva de terceiros ou do próprio associado. Em caso de violação de segurança, o titular será informado.

7. Cookies

Utilizamos cookies apenas para personalizar a navegação. Não coletamos dados pessoais por meio deles. Ferramentas analíticas podem ser utilizadas sem identificação pessoal do usuário.

8. Das Alterações

Política atualizada em 24 de março de 2023. O Clube pode modificar esta política a qualquer tempo. A continuidade do uso do serviço implica concordância.

9. Direito Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Foro competente: comarca de Conselheiro Lafaiete – MG.

Conselheiro Lafaiete, 15 de março de 2023.